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Termos e Condições de utilização da plataforma izzi leads

1. Objecto e Âmbito

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma Izzi leads (doravante “Plataforma” ou “Serviço”), propriedade de Izzato – Agência Digital, Lda, pessoa colectiva n.º 516038133, com sede em [Rua Cardoso Avelino, 21 – 4700-212 Braga, Portugal.
1.2. A utilização da Plataforma implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições, sem necessidade de qualquer assinatura ou confirmação adicional.
1.3. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores, independentemente da sua localização geográfica, sendo a relação jurídica regida pela legislação portuguesa.

2. Definições

a) Utilizador — qualquer pessoa singular ou colectiva que crie conta ou utilize a Plataforma;
b)
Conta — o perfil individual ou empresarial criado na Plataforma;
c)
Leads — contactos ou potenciais clientes registados e geridos através da Plataforma;
d)
Plano — modalidade de utilização do Serviço (gratuito ou pago por subscrição mensal);
e)
Dados Pessoais — quaisquer informações que identifiquem uma pessoa singular, nos termos do RGPD.

3. Condições de Utilização

3.1. O acesso à Plataforma pode ser efectuado através de browser web ou aplicação móvel, mediante criação de Conta.
3.2. O Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e actualizados, assumindo total responsabilidade pelas informações registadas.
3.3. É proibida qualquer utilização da Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou que atentem contra direitos de terceiros.
3.4. A Izzato reserva-se o direito de suspender ou encerrar Contas que violem as presentes condições.

4. Registo e Segurança

4.1. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
4.2. Quaisquer actividades realizadas através da Conta serão consideradas efectuadas pelo respectivo titular.
4.3. A Izzato não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do uso indevido ou não autorizado da Conta.

5. Planos, Subscrições e Pagamentos

5.1. O Izzi leads disponibiliza diferentes planos de subscrição, incluindo um plano gratuito (freemium) e planos pagos de acordo com as funcionalidades e volume de leads.
5.2. Os pagamentos são processados de forma segura através de Multibanco, MbWay,
Stripe, PayPal ou entidade bancária (Multibanco ou cartão de crédito).
5.3. As subscrições são renovadas automaticamente, salvo cancelamento pelo Utilizador antes do termo do período contratado.
5.4. A Izzato poderá alterar os preços ou características dos planos, notificando previamente os Utilizadores com antecedência mínima de 15 dias.
5.5. Não serão efectuados reembolsos por períodos de subscrição parcialmente utilizados, salvo disposição legal em contrário.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo software, design, logótipos, textos e bases de dados — é propriedade exclusiva da Izzato – Agência Digital, Lda.
6.2. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer elemento da Plataforma sem autorização escrita da Izzato.
6.3. As informações inseridas pelos Utilizadores (dados, leads, contactos, documentos) permanecem propriedade dos respectivos titulares.

7. Responsabilidades e Limitações

7.1. A Izzato garante o funcionamento regular da Plataforma, mas não se responsabiliza por interrupções temporárias causadas por manutenção, falhas de rede ou causas de força maior.
7.2. A Izzato não é responsável por danos indirectos, perda de lucros, dados ou oportunidades resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma.
7.3. O Utilizador é o único responsável pela veracidade e legalidade dos dados inseridos, bem como pelo cumprimento das normas de protecção de dados na gestão das suas próprias leads.

8. Protecção de Dados e Privacidade

8.1. A Izzato cumpre integralmente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de protecção de dados.
8.2. Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à prestação dos serviços contratados e à gestão da relação comercial.
8.3. O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação e portabilidade, mediante comunicação escrita para
privacidade@izzileads.com.
8.4. Para mais informações sobre o tratamento de dados, o Utilizador deve consultar a
Política de Privacidade disponível em [link directo].

9. Suspensão e Cancelamento

9.1. O Utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da área de gestão de Conta.
9.2. A Izzato reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Utilizador que viole os presentes Termos ou utilize a Plataforma de forma abusiva.
9.3. Em caso de encerramento por incumprimento, não haverá lugar a qualquer reembolso.

10. Alterações aos Termos

10.1. A Izzato poderá actualizar periodicamente os presentes Termos e Condições, publicando nova versão na Plataforma.
10.2. A continuação da utilização do Serviço após a publicação das alterações constitui aceitação tácita das mesmas.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

11.1. Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
11.2. Para resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização da Plataforma, é competente o
Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições ou com a utilização da Plataforma, contacte-nos através de:
E-mail: info@izzileads.com
Website: https://izzileads.com

TERMS AND CONDITIONS OF USE – IZZI LEADS PLATFORM

1. Object and Scope

1.1. These Terms and Conditions govern access to and use of the Izzi leads platform (hereinafter “Platform” or “Service”), owned by Izzato – Agência Digital, Lda, a company incorporated under Portuguese law, with registered office at [address], Portugal, tax ID [insert number].
1.2. By accessing or using the Platform, the User fully accepts these Terms and Conditions without the need for further confirmation or signature.
1.3. These Terms apply to all Users worldwide. The contractual relationship shall be governed by Portuguese law.

2. Definitions

a) User — any natural or legal person who creates an account or uses the Platform;
b)
Account — the individual or company profile created within the Platform;
c)
Leads — contacts or potential clients registered and managed through the Platform;
d)
Plan — the type of Service subscribed (free or paid monthly subscription);
e)
Personal Data — any information identifying a natural person, as defined by the GDPR.

3. Conditions of Use

3.1. Access to the Platform is made via web browser or mobile application, following account creation.
3.2. The User undertakes to provide true and updated information and is solely responsible for all data submitted.
3.3. The Platform may not be used for any unlawful, fraudulent, defamatory, or harmful purposes, or in any way that infringes third-party rights.
3.4. Izzato reserves the right to suspend or terminate accounts that violate these Terms.

4. Registration and Security

4.1. The User is responsible for maintaining the confidentiality of login credentials.
4.2. Any activity carried out through the Account shall be deemed to have been performed by its holder.
4.3. Izzato shall not be liable for any loss or damage arising from the unauthorised or improper use of the Account.

5. Subscription Plans and Payments

5.1. Izzi leads offers multiple subscription plans, including a free (freemium) version and paid plans with additional features and higher lead capacity.
5.2. Payments are securely processed through
Stripe, PayPal, or local banking services (Multibanco or credit card).
5.3. Subscriptions renew automatically unless cancelled by the User before the end of the current billing period.
5.4. Izzato may modify prices or plan features, providing prior notice to Users at least 15 days before changes take effect.
5.5. No refunds will be issued for partially used subscription periods, except as required by applicable law.

6. Intellectual Property

6.1. All content, software, design, logos, texts, and databases available on the Platform are the exclusive property of Izzato – Agência Digital, Lda.
6.2. Any reproduction, distribution, modification, or unauthorised use of the Platform’s elements is strictly prohibited without Izzato’s written consent.
6.3. Data, leads, or documents uploaded by Users remain the sole property of their respective owners.

7. Liability and Limitations

7.1. Izzato guarantees the regular operation of the Platform but shall not be liable for temporary interruptions caused by maintenance, network failures, or force majeure.
7.2. Izzato shall not be liable for any indirect, incidental, or consequential damages, loss of profits, data, or opportunities arising from the use or inability to use the Platform.
7.3. Users are solely responsible for the accuracy, legality, and processing of their own leads and personal data in accordance with data protection laws.

8. Data Protection and Privacy

8.1. Izzato fully complies with Regulation (EU) 2016/679 (General Data Protection Regulation – GDPR) and all applicable data protection laws.
8.2. Personal data collected are used solely for service provision and commercial relationship management.
8.3. Users may exercise their rights of access, rectification, erasure, restriction, or portability by contacting
privacidade@izzi leads.com.
8.4. Further information is available in the
Privacy Policy, accessible at [direct link].

9. Suspension and Termination

9.1. Users may cancel their subscription at any time through their Account settings.
9.2. Izzato reserves the right to suspend or terminate access to any account that breaches these Terms or uses the Platform abusively.
9.3. No refund shall be due in the event of termination due to non-compliance.

10. Amendments to the Terms

10.1. Izzato may periodically update these Terms and Conditions by publishing a new version on the Platform.
10.2. Continued use of the Service after such publication constitutes implicit acceptance of the revised Terms.

11. Governing Law and Jurisdiction

11.1. These Terms and Conditions are governed by Portuguese law.
11.2. Any disputes arising from the use of the Platform shall be submitted to the
Courts of Lisbon (Portugal), with express waiver of any other jurisdiction.

12. Contact

For questions regarding these Terms and Conditions or use of the Platform, please contact:
E-mail: info@izzi leads.com
Website: https://izzileads.com